Questão 2140858

2140858 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

O Artigo 4° da Lei Federal 8142/90 afirma que para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar dentre outras, com:

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de (6) seis meses para sua implantação.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de 1 (um) ano para sua implantação.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de (2) dois anos para sua implantação.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de 3(três) anos para sua implantação.

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