3271684
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Provas:
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoRecurso Administrativo e Revisão (arts. 56 ao 65)
As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a
propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos,
situações e direitos controvertidos perante o órgão
competente, são cinco.
Diante disso, marque a alternativa que contenha o nome dessas 05 (cinco) fases:
Diante disso, marque a alternativa que contenha o nome dessas 05 (cinco) fases:
