A teoria do ato coletivo sustenta que o ato constitutivo de sociedade empresária é ato unilateral formado pela união das vontades dos sócios, que, dirigidas a uma finalidade comum, se fundem, perdendo sua individualidade.

Segundo a teoria do ato corporativo, é o contrato social que cria o novo ente jurídico, a sociedade.

O ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil possui natureza jurídica de contrato bilateral típico.

Segundo o entendimento doutrinário majoritário, a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil é a de um contrato plurilateral.

O ato constitutivo das sociedades limitadas possui natureza jurídica de ato institucional.