“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

(art. 5, Constituição Federal)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, avalie se a Constituição Federal preconiza os seguintes termos:

I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV- É livre a manifestação do pensamento, sendo estimulado o anonimato.

V- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

VII- A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é limitada e, em alguns casos, arbitrada por meio de censura ou licença.

Estão corretos: