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3475327 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrogativas de autonomia funcional e administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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