Questão 1048725

1048725 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: SEA SC

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Assistente Social
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De acordo com os Conceitos Básicos de Perícia em Saúde para Avaliação da Capacidade Laborativa (Manual de Procedimentos de Perícia em Saúde, UNESP, 2013), é correto afirmar:

A Perícia Oficial em Saúde compreende três modalidades: junta médica, perícia médica e perícia multidisciplinar.

Capacidade laborativa é apenas a condição física para o exercício da atividade produtiva.

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos ou as funções autárquicas, decorrentes apenas de acidentes de trabalho.

A capacidade laborativa implica a ausência de doença ou lesão. Na sua avaliação não deve ser considerada apenas a repercursão da doença no desempenho das atividades laborais.

Perícia oficial em saúde é o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do servidor médico formalmente designado.

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