As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos conforme as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem ao princípio de descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, mas com ênfase na centralização dos serviços para os municípios.