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Respondida
2152730
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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CPC
Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Remessa Necessária (Art. 496)
Em relação à remessa necessária, é correto afirmar que:
A
as fundações de direito público estão excluídas das hipóteses de remessa necessária;
B
não se admite incidente de assunção de competência a partir de remessa necessária;
C
a existência de súmula administrativa do próprio ente público é suficiente para afastar a remessa necessária;
D
a sentença que julga parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal não autoriza a remessa necessária.
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