- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal essencial para a transparência e o controle das finanças públicas, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base nas disposições da LRF e no Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas