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Respondida
1541836
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
PC-MG
Orgão:
PC-MG
Provas:
Delegado de Polícia
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
A casa é asilo inviolável do individuo. Para a garantia desse Direito Fundamental a Constituição da Republica assegura:
A
ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador em hipótese alguma.
B
A casa pode ser violada por determinação judicial, mesmo durante a noite.
C
Em caso de flagrante delito ou desastre, a casa perde a inviobilidade.
D
Para prestar socorro ao morador, tão somente, a Cosntituição permite entrar no domicilio à noite.
E
Para prestar socorro, perde a casa a inviolabilidade somente durante o dia.
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