Ponderando sobre as definições previstas na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o condutor que dirigir seu veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, estará cometendo infração de trânsito:
