- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Um servidor público federal que, em função de seu espírito de solidariedade, for conivente com colega de trabalho que infringiu o Código de Ética dos Servidores, nos termos do Decreto Federal nº 1.171/94:
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