O direito à saúde no Brasil, conquista que teve participação fundamental do movimento da Reforma Sanitária, está inscrito no artigo 196 da Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

A partir desta concepção ampliada de saúde é correto afirmar: