Questão 3440953

3440953 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Cubati-PB

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Teoria Geral da Constituição

Acerca da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:

A supremacia da Constituição significa que todas as normas jurídicas, inclusive aquelas de tratados internacionais de direitos humanos, devem ser compatíveis com a Constituição.

A Constituição possui supremacia formal, mas não material, sobre as demais normas do ordenamento jurídico.

A Constituição Federal de 1988 adota um modelo de supremacia relativa, permitindo que atos infraconstitucionais possam excepcionar sua aplicação em alguns casos.

A supremacia da Constituição é mitigada no caso das normas que tratam de direitos sociais, que podem ser excepcionadas por leis ordinárias.

A supremacia da Constituição é um princípio absoluto e inafastável, não admitindo qualquer tipo de limitação ou modificação por atos infraconstitucionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

40 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta