A proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista.

A proibição de acumular cargos não se estende a empregos e funções.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

Não se admite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico.