Questão 2586203

2586203 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMAIS
Orgão: FASE RS

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial.

É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas pelos capoeiristas e mestres tradicionais.

Ações afirmativas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão participar do Sinapir, mediante a edição de lei ordinária.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

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