Magna Concursos
609796 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: COFECI

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

 

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