- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A ideia de aproximar a gestão do SUS de onde os fatos ocorrem e
redistribuir as responsabilidades quanto às ações e aos serviços
de saúde, com mecanismos de financiamento e inclusão de
controle social do usuário, associando esses fatores à ideia de
que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance
haverá de acerto, caracteriza
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