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3366834 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve atender a certos requisitos para ser considerado legal. Nesse sentido, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

II. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

III. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

IV. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Quais estão corretas?

 

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