Questão 948116

948116 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Técnico de Prótese Dentária
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Considerando o regime jurídico do servidor público, a posse no cargo se reveste de um conjunto de regras. Aponte a norma correta no tocante ao ato de posse de servidor público:

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A posse em cargo público somente poderá se dá pelo próprio servidor, não sendo aceito, segundo a lei, o uso de procuração.

A posse ocorrerá no prazo de 45 dias contados da publicação do ato de provimento.

Para haver posse não é preciso existir cargo provido por nomeação.

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