Texto CE-III – questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Proferida, por qualquer fundamento legal, sentença penal absolutória em favor de Ari, não ficará ele sujeito nem a pena, nem a medida de segurança.