Magna Concursos
1231570 Ano: 2002
Disciplina: Comunicação Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação à concessão e à delegação dos serviços públicos, no setor das telecomunicações, julgue o item abaixo.

A Constituição da República prevê a existência de concessão, mas não faz alusão à obrigatoriedade de o concessionário manter o serviço adequado, de melhorá-lo ou expandi-lo.

 

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