unidade da Constituição, devendo o intérprete considerar a Constituição globalmente, evitando-se contradições entre as normas constitucionais.

máxima efetividade, o qual só tem aplicação no âmbito das normas constitucionais programáticas.

concordância prática, o qual obriga o intérprete a analisar a vontade do poder constituinte originário.

correção funcional, sendo considerado como um critério que orienta a atividade do intérprete.

harmonização, o qual determina que o intérprete deve utilizar como ponto de partida a proporcionalidade e a razoabilidade.