Questão 1226720

1226720 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

Provas:

Ainda com base no Art. 5º. da Constituição Federal de 1988, é ERRADO afirmar que:

Em tempos de paz, qualquer pessoa pode, nos termos da lei, entrar e sair do País, a qualquer momento, levando consigo os seus bens.

“(...) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização (...)”. (Inciso XVI)

Toda e qualquer pessoa internada nas entidades civis e militares têm assegurado por lei o direito a receber assistência religiosa.

Considerando que homens e mulheres são iguais perante a lei, não deve haver condições diferenciadas para ambos os sexos.

Independente do crime que foi praticado, ninguém poderá ser punido com tortura ou qualquer outro “(...) tratamento desunamo ou degradante”.

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