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1421144 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP
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Julgue os itens abaixo:
I. É vedado aos concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público promover desapropriações.
lI. O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação
IlI. É insuscetível de retrocessão o imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda.
IV. A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tomará necessária quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do interesse público.
Considerando os itens acima, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada e Desatualizada

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