Em relação à Política Nacional de Drogas (Decreto
n.º 9.761/2019), à Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
julgue o item seguinte.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com entendimento sumulado do Supremo
Tribunal Federal (STF), a defesa técnica por advogado é
imprescindível no processo administrativo disciplinar, com
vistas à garantia do princípio constitucional da ampla defesa.
