A vigilância epidemiológica tem por função, conforme a Lei nº 8080, a detecção e prevenção de quaisquer mudanças nos fatores que determinam e condicionam a saúde dos indivíduos e de uma coletividade, com o propósito de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. A notificação obrigatória de algumas doenças visa orientar ações preventivas da ocorrência de novos casos. NÃO EXISTE a obrigação legal de notificar casos de: