- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
O Decreto 7983/2013 indica um Sistema que
estabelece regras e critérios para elaboração do
orçamento de referência de obras e serviços de
engenharia, contratados e executados com recursos
dos orçamentos da União, para obtenção de
referência de custo, e pela Lei 13.303/2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública,
da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias. A alternativa que indica o Sistema a que
o enunciado faz menção é:
