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Respondida
1128738
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-BA
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
A lei processual penal admite
A
interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
B
interpretação restritiva, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
C
aplicação analógica apenas
in bonam partem
.
D
interpretação extensiva sem aplicação da analogia.
E
aplicação em todo o território brasileiro, sem exceção.
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