Questão 125591

125591 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFCG
Orgão: TJ-PB

Provas:

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previs- tos na Constituição.

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifesta- ções processuais.

Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência.

Exercer o controle interno da atividade policial.

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