Questão 1346015

1346015 Ano: 2011
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Teresina-PI

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CONTRAN

A Resolução Nº 303, 18 de dezembro de 2008, através do art. 41 da Lei Federal nº 10.741, de 1º/10/2003, estabelece:

a obrigatoriedade de se destinar 2% (dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos.

a obrigatoriedade de se destinar 10% (dez por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos.

a obrigatoriedade de se destinar 4% (quatro por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos.

a obrigatoriedade de se destinar 3% (três por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos.

a obrigatoriedade de se destinar 5% (cinco por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos.

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