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Respondida
838149
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UERR
Orgão:
CODESAIMA
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa
correta
.
A
A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal.
B
Constitui crime de responsabilidade a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei ordinária.
C
Por ostentarem natureza criminal, serão julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
D
O Presidente ficará suspenso de suas funções por até 360 dias, se o STF admitir a acusação.
E
Decorridos 180 dias da instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído, será extinta a punibilidade do Presidente e o processo arquivado.
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