Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

Prover a segurança da navegação aquaviária.

Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas.