A legislação federal especifica (Lei nº 5.700/1971) que a Bandeira Nacional pode ser hasteada ou arriada a qualquer hora do dia ou da noite. Todavia, no Dia da Bandeira, comemorado em 19 de novembro, a regra se diferencia, determinando que seu hasteamento deva ocorrer em meio a solenidades especiais, no horário determinado das