Fica expressamente proibido o uso de esporas de qualquer modelo ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais.

A entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente, com antecedência mínima de 90 dias.

Cabe à entidade promotora do rodeio prover um zootecnista habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem.

O transporte dos animais em veículos apropriados e a instalação de infraestrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação é obrigação do órgão de estado responsável pela Defesa Sanitária Animal.

A entidade promotora do rodeio deverá comunicar a realização das provas ao órgão estadual competente, com antecedência mínima de 30 dias, comprovando estar apta a promover o rodeio segundo as normas legais e indicando o médico-veterinário responsável.