Questão 69578

69578 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Assinale a única opção correta.

A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964,

foi recepcionada pela ordem constitucional vigente com status de lei ordinária.

define fundo especial como o produto de receitas específicas que se vinculem, independentemente de lei, à realização de determinados objetivos ou serviços.

permite que haja deduções nas receitas e despesas que, obrigatoriamente, devam constar da lei orçamentária.

condiciona o pagamento de uma despesa à sua liquidação e realização, bem como à existência de prévio empenho.

considera os investimentos, realizados com freqüência pelo Estado, como despesas correntes.

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