não poderá exceder a metragem máxima de 12m² de exposição.

não poderá apresentar conjunto de formas ou cores que se confundam com as internacionalmente convencionadas para as diferentes categorias de sinalização de trânsito.

não poderá ser de natureza política e ou religiosa, nem atentatória à moral e aos bons costumes, a não ser com autorização expressa para esse fim.

deverá estar plenamente definida quanto às dimensões, materiais e localização quando da apresentação do projeto de mobiliário urbano a ser aprovado pelo poder público, que deverá ser entregue no máximo até 30 dias após a instalação.