- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.itens a seguir.
