A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

A internação, nas modalidades voluntária e compulsória, só serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, com exceção da involuntária.

A internação compulsória é considerada um tipo de internação psiquiátrica, que é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.