Questão 2039411

2039411 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Cornélio Procópio-PR

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Engenheiro Civil
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

A licença para a instalação de bares ou assemelhados, ressalvadas as prescrições legais pertinentes federais, estaduais e municipais, será concedida somente se localizados, além da distância de:

100,00 m (cem metros), em linha reta, de qualquer estabelecimento de ensino.

150,00 m (cento e cinquenta metros), em linha reta, de qualquer estabelecimento de ensino.

200,00 m (duzentos metros), em linha reta, de qualquer estabelecimento de ensino.

250,00 m (duzentos e cinquenta metros), em linha reta, de qualquer estabelecimento de ensino.

500,00 m (quinhentos metros), em linha reta, de qualquer estabelecimento de ensino.

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