Questão 823832

823832 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 6º a 9º: Projeto de Loteamento

Num loteamento de acesso controlado,

o controle de acesso será definido na convenção a ser elaborada pelos moradores do loteamento, aprovada pela maioria absoluta.

é vedado o impedimento de acesso de pedestres não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.

é permitido, desde que previsto em convenção, que veículos automotores de não moradores, mesmo que identificados, sejam impedidos de acessar as ruas do condomínio.

as ruas e vias de circulação são de propriedade de todos os moradores, por meio de condomínio pró indiviso.

é possível que sejam fechadas vias de circulação visando à segurança dos moradores do loteamento.

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