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Respondida
798637
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
IBADE
Orgão:
FUNDAC-PB
Provas:
Agente Socioeducativo
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Paraíba - PB
São exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de infração disciplinar (Lei Complementar 58/2003):
A
advertência, multa penal e prisão simples.
B
advertência, multa penal e destituição de cargo em comissão.
C
advertência, suspensão e demissão.
D
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil e proibição de contrato com o Poder Público por até dez anos.
E
suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, cassação de aposentadoria e destituição de cargo efetivo.
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