Magna Concursos
2107586 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL

Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.

No que se refere à venda ao consumidor do estado de Sergipe, será adotada a alíquota interna a incidir na operação.

 

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