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Respondida
507970
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FEMPERJ
Orgão:
TCE-RJ
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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Benefícios em Espécie
Pensão por Morte
No caso de concessão do benefício de pensão por morte de servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão será:
A
o da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento;
B
70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do servidor, caso em atividade na data do óbito;
C
o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito;
D
o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social;
E
o da totalidade da remuneração, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que poderá ser acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no caso de adesão à previdência complementar.
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