- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Entre os direitos inalienáveis da pessoa, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos reforça a igualdade e
proteção da lei para todo cidadão, sem qualquer tipo de
distinção. Nesse sentido, o propósito de qual afirmativa
reforça essa prerrogativa?
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