Questão 2798192

2798192 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

Provas:

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Iniciativa popular, pode propor emenda à Constituição estadual se tal proposição estiver prevista na referida carta constitucional.

Em razão da hierarquia de leis, norma municipal não pode prevalecer sobre norma estadual, e norma estadual não pode prevalecer sobre norma federal.

A União pode intervir em municípios.

Governadores e prefeitos não podem editar medidas provisórias.

Por serem consideradas normas originárias, as emendas constitucionais não são passíveis de controle de constitucionalidade.

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