Questão 916048

916048 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

Provas:

Sobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:

a Constituição em vigor é costumeira e, portanto, rígida.

as normas constitucionais somente têm validade após decisão do Conselho Constitucional.

o Tribunal Constitucional brasileiro atua circunscrito ao exame de questões constitucionais em tese.

cabe ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade por omissão.

as Emendas Constitucionais podem regular e extinguir a República e a Separação de Poderes

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