- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
A respeito da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que: