Questão 500454

500454 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SEGEP-MA

Provas:

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio será

nulo, salvo se for editado em período superior a 180 dias antes do término do seu mandato.

anulável, desde que editado em período não inferior a 90 dias do término do seu mandato.

sempre eivado de nulidade, não importando o momento em que seja editado.

nulo, salvo se for editado em período superior a 90 dias antes do término do seu mandato.

sempre anulável, não importando o momento em que seja editado.

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