Os ônus e direitos que existiam em relação ao bem expropriado extinguem-se e ficam sub-rogados no preço.

A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade.

A prova de domínio deverá ser feita, pelo proprietário, apenas no momento de levantar a indenização.

Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação.

Para propositura da ação judicial de desapropriação é essencial a identificação do proprietário do bem.